Prefeitura sanciona lei de isenção de doadores em concurso público de MS

Lei garante benefício a doadores de sangue em até 2 inscrições por ano.
Executivo tem prazo de 90 dias para sancionar publicação desta quarta (4).

A Prefeitura Municipal de Três Lagoas, distante 313 km de Campo Grande, publicou no Diário Oficial dos municípios uma medida de incentivo a doação voluntária de sangue. Entre outros benefícios, os doadores poderão ter isenção na taxa de inscrição em até dois concursos públicos.

•  O candidato deverá ter doado sangue ao menos duas vezes no período de um ano antes da inscrição no respectivo concurso. Já no edital, constará a isenção, cuja omissão não resulta em perda desse beneficio.
• A pessoa interessada deve comprovar, no ato da inscrição, comprovante de doação de sangue, devidamente datado.

A lei foi sancionada e promulgada pela prefeita Márcia Moura (PMDB), ressaltando que os concursos precisam ser promovidos pela administração direta, de qualquer de seus poderes, como pela indireta, autárquica ou fundacional.

Se comprovada qualquer fraude ou má-fé, o candidato será eliminado e ainda impedido de se inscrever em concurso público promovido no município no prazo de um ano. Ainda conforme a publicação desta quarta-feira (4), o Executivo tem 90 dias para regulamentar a lei.

G1.MS

Postado por:: Ygor Mendes Iavdosciac